TJSP - 0000996-71.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 17:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:37
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0000996-71.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo extrajudicial de fls. 73/74 e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo de conhecimento havido entre as partes acima mencionadas, nos termos do artigo 487, III, letra "b"do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento de eventual importância depositada, desbloqueios de veículos, bem como outras providências necessárias.
Caso haja descumprimento do acordo, a parte autora deverá interpor incidente próprio de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20.
Arquivem-se este feito imediatamente, pois o trânsito em julgado ocorreu nesta data, ante o desinteresse recursal, lançando-se o código 61.615.
Int. -
13/05/2025 06:04
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 15:58
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
12/05/2025 14:27
Conclusos para Sentença
-
09/05/2025 13:46
Petição Juntada
-
27/02/2025 17:36
Petição Juntada
-
20/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 10:10
Ajuizamento Digitalizado
-
20/02/2025 09:42
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001531-21.2025.8.26.0587
Mapfre Seguros Gerais S/A
Leandro Onorio
Advogado: Debora de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 13:43
Processo nº 1008817-54.2024.8.26.0597
Ester Eliana Fernandes Jardim
Banco Bmg S/A.
Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2024 14:32
Processo nº 0008398-39.2009.8.26.0286
Factor Way Fomento Mercantil LTDA
Aperte Comercio de Componentes para Fixa...
Advogado: Nara Damaceno Fenocchi Locatelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2009 18:06
Processo nº 1004685-91.2021.8.26.0650
Municipio de Valinhos
Jose Reginaldo Silveira
Advogado: Ana Flavia Eichenberger Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2021 20:01
Processo nº 1005242-53.2015.8.26.0597
Banco Bradesco S/A
Milidieisse Cristina da S Nicolini - ME
Advogado: Nilton Carlos Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2015 18:28