TJSP - 1012171-79.2024.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB 184842/SP), Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Marcos Viana Custódio (OAB 49526/PR) Processo 1012171-79.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Orlando Manzano - Reqdo: Fundação Copel de Previdência e Assistência Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da Fundação Copel de Previdência e Assistência Social para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 11.581,97 (onze mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), referente às despesas odontológicas realizadas, acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.
Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, "caput", da LJE).
Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1ºGrau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e, Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).
Publique-se e Intime-se.
Penápolis, 29 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
13/05/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:37
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/04/2025 15:22
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 13:47
Juntada de Petição de Réplica
-
11/02/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 20:14
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/02/2025 21:55
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/01/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 07:17
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 14:33
Expedição de Carta.
-
08/01/2025 14:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/01/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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