16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP) Processo 1005302-82.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz Cotrim - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes.

Com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, extingo a presente ação com resolução de mérito.

Por não haver interesse em recorrer, declaro a preclusão lógica.

Em caso de descumprimento, deverá a parte interessada protocolar cumprimento de sentença.

Em razão da ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação pela Serventia, servindo cópia da sentença como certidão de trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sem custas, na forma da lei.

P.I
08/04/2025 18:24

Contestação Juntada
23/02/2025 22:55

AR Positivo Juntado
03/02/2025 16:21

Pedido de Habilitação Juntado
24/01/2025 08:06

Certidão Juntada
24/01/2025 01:35

Carta Expedida
13/01/2025 10:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:34

Mandado de Citação Expedido
16/12/2024 12:02

Remetido ao DJE
16/12/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:48

Audiência de Conciliação
06/12/2024 23:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 17:36

Petição Juntada
05/12/2024 00:10

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:06

Decisão Determinação
03/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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