16/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/05/2025 21:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 10:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/05/2025 12:14

Guia Eletrônica Enviada
19/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:07

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Nunes Junior (OAB 251610/SP), Alexandre Volpiani Carnelos (OAB 255681/SP), Jeandra Siqueira Moura (OAB 417766/SP) Processo 1503797-56.2024.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HIGOR RODRIGUES MIRANDA, RAFAEL BARBOSA RACCO -

Vistos.

Fls. 258/268, 269/276 e 281.

Recebo os recursos do Ministério Público e dos réus e as razões recursais do Ministério Público e do réu Rafael.

Processem-se.

Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do acusado Rafael, encaminhando-a ao DEECRIM/VEC competente.

Intime-se os Defensores dos acusados, para apresentação das contrarrazões de recurso, no prazo legal.

Certifique-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 277/2020, bem como teor do artigo 102 das NSCGJ (certidão - modelo 505792).

Dar-se-á a prescrição, em razão da pena em abstrato em 09/04/2037 (réu Rafael) e 09/04/2033 (réu Higor) Após, cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

Araraquara, .
14/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:31

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:31

Recebido o recurso
09/05/2025 05:00

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:23

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:42

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:41

Expedição de Alvará.
23/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:44

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 08:48

Juntada de Mandado
06/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:23

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:23

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:23

Expedição de Ofício.
05/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:50

Expedição de Mandado.
05/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
04/02/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
13/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 07:01

Juntada de Mandado
10/01/2025 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 07:01

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:25

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 21:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/12/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2024 09:19

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:41

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:41

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:40

Expedição de Ofício.
26/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
25/11/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 11:32

Evoluída a classe de 280 para 283
25/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 06:37

Recebida a denúncia
21/11/2024 10:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:43

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:55

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:55

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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