16/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:34

Ato ordinatório
07/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 20:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 18:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Batista Valchi (OAB 211033/SP), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB 293476/SP) Processo 0002564-69.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tadeu Wellinngton Andrade Silva - Exectda: Simone Maria de Souza Andrade -

Vistos.

Fls. 44/55 e 61/64: Acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, tão somente no tocante ao excesso de execução.

De saída, convém deixar claro que a executada equivoca-se ao narrar o andamento dos atos processuais.

A despeito de as peças (impugnação de fls. 20/26, pedido de bloqueio de fls. 29/30 e decisão de fls. 32/33) estarem liberadas nos autos em ordem não cronológica, tem-se que a peça apresentada pela parte executada, para além de ser intempestiva, foi apresentada em momento posterior aos demais andamentos indicados.

Vejamos.

A decisão de fls. 17, que intimou a parte executada para pagamento, foi publicada no diário oficial em 20/02/2025, e o prazo para adimplemento voluntário encerrou em 17/03/2025.

A petição do credor de fls. 29/30 foi protocolada, por sua vez, em 31/03/2025, e a decisão de fls. 32/33 foi proferida no mesmo dia.

No entanto, a impugnação da executada (fls. 20/26) foi apresentada somente em 24/04/2025, mais de 15 dias após o decurso do prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, que decorreu em 07/04/2025.

Tal situação ocorreu porque as peças que diziam respeito ao bloqueio SISBAJUD permaneceram em sigilo até o efetivo cumprimento da determinação de penhora pela z.

Serventia, mas não alteram a cronologia dos pedidos e atos processuais.

Portanto, não há que se falar em nulidade alguma pela ausência de apreciação da intempestiva impugnação apresentada pela parte devedora.

Contudo, no tocante ao excesso de execução, tratando-se de matéria de ordem pública, cabível o seu conhecimento neste momento.

E, de fato, a parte exequente cometeu equívoco nos cálculos do débito exequendo.

A sentença determinou como devidos os honorários advocatícios da parte adversa na proporção de 10% do valor atualizado da condenação, para ambas as partes, e como "valor da condenação" tem-se aquele indicado expressamente no dispositivo, no montante de R$ 17.917,75.

Ou seja, incabível a interpretação dada pela credora ao realizar o cálculo sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação, não havendo subsídio algum para sustentar referida tese.

Feitas tais considerações, o valor do débito exequendo deve corresponder aos 10% do valor atualizado da condenação, qual seja, R$ 17.917,75, devidamente acrescido das penalidades do art. 523, § 1º do CPC em razão da ausência de pagamento voluntário.

Por fim, fica rejeitada a alegação de que a penhora tenha recaído sobre verba salarial e/ou impenhorável, por total ausência de comprovação.

Sucumbente a parte exequente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor decaído. 1.

Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para apresentação de memória de cálculo atualizada, nos termos acima consignados. 2.

Após, intime-se a parte executada para manifestação no prazo subsequente de 5 dias. 3.

Por fim, venham os autos conclusos para, se o caso, extinção da execução e deliberação quanto aos valores bloqueados a fls. 35/38.

Intime-se.
15/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 21:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/04/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:57

Ato ordinatório
25/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 12:12

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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