TJSP - 1000439-82.2024.8.26.0024
1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Diego Macedo Assunção (OAB 406454/SP) Processo 1000439-82.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Bertolino Ferreira - Reqdo: Banco Bnp Paribas S/a, Sucessor Por Incorporação do Banco Cetelem S/A -
Vistos. 1.
A parte credora concordou com o valor depositado, sem nenhuma ressalva (fls. 284) 2.
Diante disso, com fundamento no art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita e extinta a obrigação.
Expeça-se o necessário para levantamento em favor da parte credora, nos termos do formulário de fl. 285. 3.
Caso o formulário MLE indique conta do(a) advogado(a) para crédito do valor, mesmo que a procuração outorgue poderes para levantamento em seu nome, intime-se a parte beneficiária pessoalmente, por carta AR acerca da presente sentença e do levantamento dos valores em seu favor. 4.
Como o depósito se fez sem início de execução, não cabe proferir sentença de extinção de execução, nem há que se falar em custas finais do feito executivo. 4.1.
Todavia, caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, em 1% sobre o valor da causa, observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 5.
Efetuado o levantamento e, se o caso, intimado o beneficiário e recolhidas as custas determinadas, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. 5.
Não recolhidas as custas, intime-se por carta AR.
No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e arquive-se.
Int. -
08/10/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 21:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/06/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:07
Juntada de Petição de Réplica
-
19/04/2024 16:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/04/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 11:32
Conciliação infrutífera
-
10/04/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 14:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/03/2024 00:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 09:51
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 09:51
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 13:12
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/04/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
09/02/2024 10:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
09/02/2024 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/02/2024 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/02/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 17:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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