25/06/2025 19:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2025 19:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:41

Trânsito em Julgado às partes
16/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 18:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Barros de Castro Marques Passador (OAB 407171/SP), Solange Dias Neves (OAB 34649/RS) Processo 1003801-81.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Vazquez Passador, Catarina Cristina Bernardes de Freitas - Reqdo: Aerovias Del Continente Americano S.a.

Avianca - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar aos autores R$ 618,58 (seiscentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), para reparação dos danos materiais, com atualização monetária, a contar do desembolso, pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, com atualização monetária, a contar deste arbitramento, pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
14/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:57

Sentença de Revelia
13/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 19:18

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 05:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:12

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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