25/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:42

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 06:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 20:54

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Cesar Regodanço (OAB 511130/SP) Processo 1001290-87.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Henrique Salmazo -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

No mais, dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua.

Cite(m)-se a(s) requerida(s), por meio do Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta(s) de acordo para o caso em pauta, poderá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF).

Int.
15/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:34

Expedição de Mandado.
14/05/2025 22:34

Expedição de Mandado.
14/05/2025 21:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:17

Mudança de Magistrado
14/05/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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