TJSP - 1005237-42.2024.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Machado Bitencurti (OAB 465955/SP), Thiago Neves dos Santos (OAB 466304/SP) Processo 1005237-42.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: PAULO TAHARA JÚNIOR -
Vistos.
Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V.
Acórdão, dando-se ciência às partes.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das NSCGJ.
Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016 deverá o(a) advogado(a) escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
A parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, contendo: I- o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da parte exequente; II- o índice de correção monetária adotado; III- os juros aplicados e as respectivas taxas; IV- o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
Deverá, ainda, instruir o pedido com as seguintes peças: i- sentença e acórdão, se existente: II- certidão de trânsito em julgado; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considerar necessárias.
Prazo 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Int.
Dracena, 14 de maio de 2025. -
13/05/2025 17:23
Expedido certidão
-
13/05/2025 17:23
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 16:20
Documento Finalizado
-
06/04/2025 07:52
Expedido certidão
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 16:23
Expedido certidão
-
26/03/2025 15:08
Prazo Intimação - 15 Dias
-
26/03/2025 12:40
Documento Finalizado
-
25/03/2025 20:01
Acórdão Registrado
-
25/03/2025 14:42
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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25/03/2025 14:42
Julgado Virtualmente
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20/03/2025 16:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/02/2025 07:55
Conclusão ao Relator
-
01/02/2025 08:50
Expedido certidão
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 13:36
Expedido Termo
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21/01/2025 12:37
Expedido certidão
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21/01/2025 11:30
Expedido Termo de Intimação
-
21/01/2025 11:11
Distribuição por Sorteio
-
20/01/2025 13:36
Processo Cadastrado
-
20/01/2025 13:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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