TJSP - 1000871-93.2024.8.26.0447
1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000871-93.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marizilda de Oliveira Santos - - Denilson dos Santos - Autos com vista a parte autora acerca da manifestação do Oficial do CRI de fls. 247/250, cumprindo as exigências ali reclamadas no prazo de 30 dias. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO VITOR OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 518343/SP), JOÃO VITOR OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 518343/SP) -
16/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/05/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Batista Muñoz (OAB 172800/SP), JOÃO VITOR OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 518343/SP) Processo 1000871-93.2024.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Marizilda de Oliveira Santos, Denilson dos Santos -
Vistos. 1.
RECEBO a petição inicial, sob rito comum, e DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade no acesso à Justiça, ante o teor dos documentos juntados às f. 129-135.
ANOTE-SE. 2.
Traga (m) o(a)(s) autor(a)(s) aos autos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: anuência da companheira do herdeiro falecido (f. 140): Erica Aparecida Gonçalves dos Santos. 2.1.
REMETAM-SE os autos à Assistente solicitando a juntada das matrículas cadastradas no CRI de Socorro n.s. 3.187, 6.904, 6.905, 6.906, 6.907 e 8.067. 3.
Sem prejuízo, OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral, no que concerne à especialidade objetiva e subjetiva de eventual registro da usucapião, além dos demais requisitos registrais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO. 3.1.
Havendo exigências, INTIME-SE a parte autora para que as satisfaça NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob as penas da Lei. 4.
Sem prejuízo do item 3: REQUISITE-SE da Municipalidade informações sobre tratar-se ou não de área urbana ou de expansão urbana (informando a definição da localização do imóvel com as devidas distâncias de referência e indicação de quarteirões, se o caso), de parcelamento ilegal do solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, sobre a infraestrutura mínima de habitabilidade e sobre tratar-se de espaço especialmente protegido pelas leis ambientais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão, instruindo-a com cópias da petição inicial, memorial descritivo e levantamento planimétrico, bem como seu protocolo junto à Prefeitura Municipal, comprovando tal ato no PRAZO DE 30 DIAS. 5.
A citação dos confrontantes/proprietários registrais poderá ser suprida pela apresentação da declaração de anuência, a fim de agilizar o feito, desde que devidamente preenchida, constando, entre outras ressalvas, a de que se dá por citado da presente ação, concordando com seus termos, e informando que recebeu cópia da contrafé com levantamento planimétrico e memorial descritivo da área, com firma reconhecida Intime-se. -
13/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:00
Recebida a Petição Inicial
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12/05/2025 12:36
Conclusos para despacho
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14/03/2025 11:36
Conclusos para despacho
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13/03/2025 21:27
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 07:34
Determinada a emenda à inicial
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17/02/2025 15:05
Conclusos para despacho
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07/01/2025 11:36
Conclusos para despacho
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18/12/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 08:25
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/12/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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