14/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:43

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP) Processo 1000653-39.2025.8.26.0315 - Consignação em Pagamento - Reqte: Marco Antonio Alves - V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste final, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM).

A ação de consignação em pagamento tem por escopo provimento jurisdicional declaratório de extinção da obrigação, ou seja, eficácia liberatória da dívida, elidindo a mora (nesse sentido, Antonio Carlos Marcato, in "Da ação de Consignação em Pagamento", Editora RT, páginas 61 e 79).

Note-se, destarte, como pondera Liebman, que na consignação há uma característica sui generis, pois, na verdade, busca o autor se liberar da obrigação mediante o depósito da coisa, ou quantia devida, depósito esse que é pressuposto para desconstituição do vínculo obrigacional.

Destarte, concede-se o prazo de cinco (05) dias para o depósito do valor de R$-1.503,77, acrescido de juros legais e correção monetária, sem necessidade de outras eventuais parcelas, ante a comprovação documental do pagamento da parcela anterior e das posteriores.

Frise-se, que o depósito do valor acima não indica que o autor estará, de forma definitiva, liberado do pagamento de eventual remanescente apurado ao final do feito.

Por fim, cite-se a instituição financeira-ré, BANCO DIGIMAIS S/A, estabelecida na Rua Arizona, nº 1426, 9º andar, Cidade Monções, São Paulo (CEP-04567-003), para levantar o depósito, ou oferecer resposta, no prazo de quinze dias, com as advertências de praxe.

Intimem-se.
15/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:19

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000882-55.2025.8.26.0070

Marcia Oliveira da Silva -ME

Pamela Roberta Fidelis

Advogado: Marcelo Faraco Garbellini de Oliveira Ri...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1000056-87.2024.8.26.0450

Auqmia Clinica Farmacia Veterinaria LTDA

Ana Claudia Aparecida de Oliveira

Advogado: Leticia Suellen Bonilha de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1006180-87.2024.8.26.0482

Berta Lucia dos Santos Mariano

Pauma e Br Terrenos Empreendimentos Imob...

Advogado: Ricardo Balthazar Campi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0004612-95.2023.8.26.0156

Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

Mateus Pereira Coutinho

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1595322-28.2022.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Luciano Fattori Goncalves

Advogado: Rodrigo Vieira de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2022 10:14

Exibir Processo