TJSP - 0002183-90.2017.8.26.0472

1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Ferreira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN RODRIGO OLIVEIRA ALVES

CPF *27.***.*73-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO HENRIQUE DA SILVA

EDENILSON DE MOURA GIMENES

CPF *29.***.*54-57

RODRIGO JOSE SANAIOTTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Fabricio Morais Ament (OAB 238312/SP) Processo 0002183-90.2017.8.26.0472 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alan Rodrigo Oliveira Alves -

    Vistos. 1.

    Fls. 334/346 - Comunicada, pelo juízo da execução, a extinção das penas, providencie-se a regularização do histórico de partes do(a)(s) ré(u)(s), atentando-se para os lançamentos pertinentes quanto à pena de multa (código 63, 94, 107, 17 ou 567). 2.

    Regularizados os autos, com as atualizações e anotações necessárias junto ao sistema informatizado, bem como a inclusão de eventos e tarjas, proceda-se ao lançamento da movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente".

    Intime-se.

  • 19/04/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2021 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2020 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2020 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2020 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2020 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2020 19:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2020 18:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2020 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2020 18:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2020 18:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2020 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 18:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2020 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2020 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2020 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 19:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2020 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2020 20:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/06/2020 20:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2020 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2020 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2020 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2020 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2020 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2020 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2020 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2020 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2020 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2020 19:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2020 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2020 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2020 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2020 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2020 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2020 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2020 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2020 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2020 12:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2020 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2020 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/01/2020 19:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2020 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2020 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2020 18:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2020 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2019 12:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/11/2019 12:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2019 18:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2019 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2019 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2019 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2019 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2019 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2019 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2019 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 18:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2019 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2019 19:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2019 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 22:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2019 11:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/01/2019 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2018 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2018 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2018 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/10/2018 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2018 12:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/10/2018 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2018 12:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/10/2018 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2018 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2018 12:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2018 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2018 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2018 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2018 20:55

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2018 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2018 00:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2018 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2018 16:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/06/2018 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2018 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2018 11:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/04/2018 11:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/03/2018 15:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2018 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 12:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/03/2018 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2018 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2018 18:53

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2018 18:53

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2018 18:53

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2018 17:22

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/01/2018 16:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/01/2018 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2017 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2017 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2017 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2017 13:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/12/2017 13:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2017 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2017 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2017 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2017 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2017 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2017 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2017 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2017 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2017 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2017 19:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/11/2017 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2017 13:54

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2017 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2017 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 21:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2017 16:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/10/2017 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2017 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2017 18:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2017 11:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/10/2017 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2017 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2017 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2017 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2017 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2017 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2017 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2017 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2017 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2017 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2017 14:14

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2017 14:14

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/09/2017 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2017 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2017 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2017 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2017 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2017 13:23

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/08/2017 15:25

    Desmembrado o feito

  • 28/08/2017 09:27

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2017 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2017 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2017 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 12:31

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2017 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2017 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2017 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2017 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2017 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2017 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 10:29

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2017 09:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2017 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 12:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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