17/07/2025 22:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:09

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 03:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 13:07

Acórdão registrado
08/07/2025 12:46

Julgado virtualmente
30/06/2025 21:03

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/05/2025 12:56

Prazo
19/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2141722-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo - Requerente: Fbcons Consultoria Ltda - Requerido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -

Vistos.

Cuida-se de pedido de EFEITO SUSPENSIVO com ser conferido a Apelação, vergastada a r.

Sentença de fls., que rescindiu o contrato firmado entre as partes a partir de 07.03.2025, bem como declarou inexigível a multa contratual exigida após pedido de rescisão, no importe de R$32.835,72; argumenta a parte insurgente que a cobrança a título de aviso de prévio em período ulterior à rescisão é indevida, de rigor a suspensão buscada, ante o prejuízo financeiro que poderá causar à empresa.

Assim o breve relato.

Com efeito, não há como ser deferido o pretendido pela Apelante; não se vislumbram, ao menos por ora, motivos bastantes para concessão da medida, uma vez que há controvérsia a respeito da cobrança da verba, além de que constou consignado na R.

Sentença da utilização dos serviços da Ré no período de aviso prévio, e a sua exigibilidade há que melhor ser estudada no mérito do recurso, reputando-se prudente a posição judicial, pelo que INDEFERE-SE a SUSPENSIVIDADE pretendida.

Int. o E.

Juízo acerca deste, e a contrária para responder; empós, tornem conclusos.

Int. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - 4º andar
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 17:31

Despacho
13/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio
13/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 18:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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