07/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jussara Ferreira Cabral (OAB 440830/SP) Processo 0002440-06.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SANDRO COUTO LIMA - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a SANDRO COUTO LIMA, nos autos do processo nº 1543976-27.2023.8.26.0050 da 4ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda , referente ao processo de execução criminal nº 0002440-06.2024.8.26.0041, pelo integral cumprimento.

Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais."
15/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
13/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
03/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:11

Expedição de Alvará.
28/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:21

Apensado ao processo
27/02/2025 14:21

Apensado ao processo
20/02/2025 19:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:50

Não Concedida a Progressão de Regime
17/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 20:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:41

Concedida Progressão de regime
16/12/2024 05:57

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:41

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/12/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:40

Apensado ao processo
07/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 19:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 16:56

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
23/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:54

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 20:38

Expedição de Certidão.
23/03/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:59

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 22:45

Expedição de Certidão.
17/03/2024 22:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 19:08

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:30

Expedição de Ofício.
19/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 11:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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