TJSP - 1001836-34.2025.8.26.0642
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB 217103/SP) Processo 1001836-34.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Davidson Lucas Gomes Lobo -
VISTOS.
Em que pese o rito definido da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inexiste, ao menos por ora, possibilidade de conciliação, ante a ausência de Lei que permita a transação em juízo.
Assim, com vistas a não praticar atos desprovidos de utilidade, proceda-se a citação e intimação do requerido, via portal eletrônico, para que apresente defesa, em querendo, no prazo de trinta dias.
Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução e julgamento.
Consigne-se, por oportuno, que o feito tramita sob o regime dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, tendo esta unidade judiciária sido designada para processamento e julgamento de tais feitos, nos moldes do Provimento nº 1.768/2010, do CSM. -
13/05/2025 05:47
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 23:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
12/05/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:34
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002141-42.2024.8.26.0128
Rose Procopio Moreira
Elizabete Mendes Santos
Advogado: Tacito Luiz Henrique Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2024 18:16
Processo nº 1192479-57.2024.8.26.0100
Maria de Lourdes Berais Carvalho
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Andreia Aparecida Oliveira Bessa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2024 16:20
Processo nº 1002013-68.2025.8.26.0457
Felipe Vianna Pucciarelli
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Fernando Silva Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 15:34
Processo nº 1001798-04.2022.8.26.0197
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Teresinha Celestino Paulo Balbino
Advogado: Vera Andrade de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001798-04.2022.8.26.0197
Teresinha Celestino Paulo Balbino
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Vera Andrade de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2022 15:16