02/07/2025 23:19

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Preti Massaro (OAB 455289/SP), Fabíola Silva Geremias Massaro (OAB 468860/SP) Processo 1001167-94.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Felix Mariano -

Vistos. 1) Ante os documentos juntados, defiro gratuidade à parte autora.

Anote-se. 2) A parte autora requer a concessão de tutela de urgência para que cessação imediata dos descontos em seu benefício previdenciário referentes a empréstimo na modalidade cartão consignado.

Verifico que, na hipótese, não estão presentes os elementos necessários para concessão da tutela de urgência pleiteada (CPC, artigo 300, caput): a probabilidade do direito e o perigo de dano não estão evidenciados pelos documentos que acompanham a inicial.

Conforme informado na inicial (fls. 03), referido empréstimo foi contratado no ano de 2009, o que descaracteriza a urgência alegada.

Também não é possível aferir, em sede de cognição sumária, se a contratação foi ou não regular.

Deste modo, os fatos somente poderão ser melhor analisados após devido contraditório.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela. 3) A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador.

Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V e VI, CPC), deixo de determinar sua realização, por ora. (Enunciado 35 da ENFAM). 4) Cite-se a parte ré, fazendo constar do mandado/carta: (i) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC; (ii) os requisitos da contestação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), em conformidade com os arts. 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC sob pena de preclusão; (iii) havendo pedido de concessão de gratuidade de justiça pela parte ré, deverá comprovar de imediato a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, juntando documentos comprobatórias a respeito da situação patrimonial global (imposto de renda, comprovante de rendimentos, relatório de contas e relacionamentos (CCS) emitido pelo BCB e extrato bancário e todas as contas ativas constantes no relatório, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça independentemente de nova intimação; e (iv) havendo impugnação à eventual gratuidade de justiça concedida à parte autora, deverá juntar provas que atestem a inexistência da situação necessitada ou que afastem a presunção de veracidade do pedido formulado por pessoa natural. 5) Servirá a presente decisão como carta ou mandado para citação e é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6) Cumpra-se.

Intime-se.
14/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
03/05/2025 03:53

Suspensão do Prazo
10/04/2025 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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