29/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:26

Homologado o Cálculo
28/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayse Ciacco de Oliveira (OAB 126930/SP) Processo 1005266-56.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosalina Roque Barion -

Vistos. 1. É de comum conhecimento que houve a inclusão da Parcela Destacada na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço, nos vencimentos de todos os servidores públicos municipais a partir da competência de OUTUBRO/2023, conforme Lei Complementar nº 5.197, de 11 de outubro de 2023.

Assim, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, inclusive, em face da grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, intime(m)-se a(s) requerida(s) para que apresente(m) os cálculos em sede de execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias (deferimento de prazo diferenciado se justifica à vista da própria inversão do rito, que redundará no maior volume de feitos direcionado ao(s) ente(s) público(s)), comprovando-se nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (se o caso), no mesmo interstício. 1.1.

Eventual(is) manifestação(ões) discordante(s) do(s) ente(s) público(s) devedor(es) deverá(ão) ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 2.

Apresentado(s) o(s) cálculo(s), intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao(s) montante(s) apresentado(s). 3.

Havendo concordância, conclusos para homologação do cálculo. 4.

Caso contrário, à Secretaria para conferência e, após, conclusos.

Int.
15/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:14

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:27

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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