11/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:59

Expedição de Mandado.
14/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Bruno (OAB 259028/SP), Mayumi Bezerra Matsubayaci (OAB 432779/SP) Processo 1004561-89.2023.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Reqte: Celi Mariano Baptista Bernardo, Pedro Batista, Thercilia Boer Baptista, Geraldina Boêr Barbieri, Espólio de Leonardo Boer -

Vistos.

Das informações disponíveis nos autos, o inventariado deixou como herdeiros quatro tios: Pedro Batista (tio materno), Thercilia Bôer Baptista, Geraldina Bôer Barbieri e Leonardo Bôer.

A inventariante afirmou que todos os herdeiros renunciariam aos seus quinhões em seu favor, mas Geraldina Bôer Barbieri e o espólio de Leonardo Bôer se manifestaram em sentido contrário (fls. 199/200).

Pedro Baptista assinou termo judicial ratificando a cessão de direitos particular assinada à fl. 46 (fls. 160/161), contudo, sua cônjuge, Eva Maria Bôer Batista, também faz jus à herança, visto que são casados em comunhão universal, sendo necessário que também assine termo judicial.

Por fim, a diligência realizada para Thercilia Bôer assinar o termo de renúncia retornou com cumprimento negativo, porque o oficial certificou não ter certeza que a herdeira compreendeu o ato judicial (fl. 159).

Pois bem.

Por ora, visando integrar todos os herdeiros ao feito e promover as correções acima apontadas, determino: A) a expedição de termo de renúncia translativa em nome de Eva Maria Bôer Batista, constando que ela renuncia ao quinhão a que tem direito em favor da inventariante e, em seguida, a expedição de mandado ao seu endereço, cabendo ao oficial de justiça colher sua assinatura ao termo expedido, caso verifique ser essa a vontade da herdeira.

B) A expedição de mandado de citação ao domicílio da herdeira Thercilia Bôer, que deverá ser acompanhado do termo de renúncia já expedido aos autos.

Se o oficial de justiça novamente verificar que a herdeira não compreende os atos judiciais praticados, deverá solicitar relatório médico acerca de sua condição de saúde, bem como a qualificação da pessoa nomeada como sua curadora (provisória ou definitiva) ou, não havendo, da pessoa que representa seus interesses, a fim de que seja nomeada como sua curadora nos presentes autos.

Estando presente no local curador nomeado judicialmente, deverá desde logo ser citado dos termos da presente ação.

Quanto aos documentos faltantes, oportunamente, serão determinadas as diligências necessárias ou, se o caso, determinado que a inventariante providencie o necessário.

Intime-se.
13/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:19

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
23/10/2024 23:05

Conclusos para despacho
23/10/2024 23:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:00

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 23:28

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:23

Ato ordinatório
23/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 00:12

Conclusos para decisão
10/01/2024 22:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:43

Recebida a Petição Inicial
08/11/2023 14:32

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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