TJSP - 1011095-63.2023.8.26.0047
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Assis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Ferrari Frezzati (OAB 336772/SP), Roberta Prado Almeida (OAB 419466/SP), Thales Staibano de Sousa Taino (OAB 451371/SP), Halanjhoni Junio Rezende (OAB 56787/PR) Processo 1011095-63.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Beatriz Mantovani Ruiz - Exectdo: Elza Cardoso de Souza Ferreira *04.***.*35-56, Elza Cardoso de Souza Ferreira -
Vistos.
Fls.283/284: Ciente a respeito do numeral vinculado ao endereço da executada.
O bem indicado à penhora em fl.197, referente à matrícula 17.004 se trata de único imóvel dos devedores, conforme teor de fl.254, impenhorável portanto.
Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Decisão que deferiu arresto de bem imóvel da agravante - É impenhorável o único bem imóvel que se destina à residência da família, nos termos do artigo 5º da Lei nº 8.009/90.
Inexistência de outros bens em diligência realizada junto à ARISP, bem como o fato de a agravante ter sido citada no imóvel constrito - Impenhorabilidade reconhecida - Levantamento da constrição que se impõe - Agravo Provido. (TJ-SP - AI: 21763024920208260000 SP 2176302-49 .2020.8.26.0000, Relator.: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 21/09/2020, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/09/2020).
Diante do exposto, intime-se a parte credora para que, em 15 (quinze) dias, informe o cálculo atual do débito e indique bens passíveis de constrição, sob pena de extinção.
Int. -
21/08/2024 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 06:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 14:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/04/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 21:41
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/03/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 18:25
Juntada de Petição de embargos à execução
-
04/03/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 12:50
Juntada de Mandado
-
28/02/2024 12:50
Juntada de Mandado
-
28/02/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 12:50
Juntada de Mandado
-
28/02/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 12:49
Juntada de Mandado
-
28/02/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 23:05
Juntada de Petição de embargos à execução
-
26/02/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 11:21
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 11:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/12/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003016-64.2025.8.26.0008
Zenaide Jesus de Almeida
Banco Bradescard S/A
Advogado: Zenaide Jesus de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2024 18:03
Processo nº 1016686-26.2024.8.26.0223
Urger Imobiliaria LTDA
Francesco Segato
Advogado: Daniel Sachs Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 16:18
Processo nº 0000482-96.2024.8.26.0586
Banco Mercantil do Brasil S/A
Tania Lopes Fogaca
Advogado: Alexandre Borges Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2019 17:46
Processo nº 1000119-83.2025.8.26.0222
Manoel Carlos da Silva
Caixa Economica Federal
Advogado: Vanilza Cristina da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/01/2025 12:15
Processo nº 1000495-50.2025.8.26.0390
Ildeberto Garcia de Souza
Banco Santander
Advogado: Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romer...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 10:34