16/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:35

Ato ordinatório
05/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Luiz Sergio de Lima Junior (OAB 485047/SP) Processo 1039566-96.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alan Alves Rocha - Reqdo: Enel Sp S.a. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ante a incorreção verificada pela ausência de nome do(s) advogado(s) na publicação da decisão, procedo nesta oportunidade o encaminhamento para republicação do seu teor: "Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, além de declarar inexigível o débito indicado na inicial, condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida a partir da emissão desta sentença ("A correção monetária da indenização do dano moral inicia a partir da data do respectivo arbitramento; a retroação à data do ajuizamento da demanda implicaria corrigir o que já está atualizado" STJ, Min.

Ari Pagendler - e Súmula 362: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.)", e juros de mora também a contar da data da prolação desta sentença, conforme entendimento recente da 4ª Turma do STJ, que vem consolidando que em casos de responsabilidade, os juros de mora tem incidência a partir do arbitramento da condenação, pois, conforme esclareceu a Ministra Maria Isabel Galloti, não há como incidirem antes desta data juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo.

Assim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, e da súmula 326 do STJ.

Fica deferida a tutela de urgência, para que a ré providencie a exclusão da dívida negativada perante o Serasa, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, bem como, no mesmo prazo, cesse as cobranças realizadas em face da parte autora, por qualquer meio, sob pena de multa de R$ 300,00 por violação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. ".

Nada Mais.
15/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:33

Ato ordinatório
09/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:14

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 19:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:24

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:02

Ato ordinatório
27/11/2024 22:24

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:33

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:31

Expedição de Carta.
30/10/2024 15:04

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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