22/05/2025 16:50

Decisão Monocrática - Não Provida
05/06/2024 16:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/06/2024 16:38

Baixa Definitiva
05/06/2024 16:12

Documento Finalizado
05/06/2024 16:03

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/06/2024 13:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 09:49

Expedido Certidão
27/05/2024 19:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/05/2024 18:25

Despacho
23/05/2024 13:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/05/2024 20:51

Juntada de petição
22/05/2024 20:51

Expedido Termo
22/05/2024 10:51

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
20/05/2024 10:31

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
17/05/2024 12:56

Juntada de petição
17/05/2024 12:56

Expedido Termo
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 09:34

Expedido Certidão
03/05/2024 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/05/2024 16:39

Recurso Especial
03/05/2024 15:08

Expedido Termo
12/04/2024 13:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/04/2024 16:46

Juntada de petição
11/04/2024 16:46

Expedido Termo
10/04/2024 11:05

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
05/04/2024 23:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/04/2024 22:43

Unificação Pai
05/04/2024 22:05

Expedido Certidão
05/04/2024 21:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/03/2024 11:01

Juntada de petição
05/03/2024 11:01

Expedido Termo
23/02/2024 17:43

Expedido Certidão
23/02/2024 12:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/02/2024 12:10

Expedido Certidão
20/02/2024 16:08

Julgado virtualmente
02/02/2024 12:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/02/2024 12:37

Juntada de petição
02/02/2024 12:36

Subprocesso Cadastrado
30/01/2024 19:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 23:41

Expedido Certidão
29/01/2024 15:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/01/2024 14:01

Expedido Certidão
19/12/2023 23:01

Acórdão registrado
19/12/2023 21:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2023 21:01

Julgado virtualmente
12/12/2023 19:06

Processo encaminhado para o Magistrado
06/12/2023 15:39

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
06/12/2023 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 15:31

Conclusos para o Relator
26/10/2023 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/10/2023 14:18

Recebidos os autos do MP
25/10/2023 18:32

Juntada de petição
25/10/2023 18:32

Expedido Termo
25/10/2023 18:32

Expedido Termo
04/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
02/10/2023 11:32

Documento Expedido
29/09/2023 14:48

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/09/2023 12:59

Distribuição por Sorteio
27/09/2023 00:00

Publicado em
22/09/2023 10:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/09/2023 11:16

Processo Cadastrado
01/09/2023 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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