16/06/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1001457-04.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Domingos Aparecido Castor - Reqdo: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos Considerando que a parte vencida é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, a cobrança dos honorários de sucumbência deverá observar a condição suspensiva de exigibilidade.

Assim, tais valores somente poderão ser exigidos se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade deixou de existir.

Caso contrário, as obrigações serão extintas após esse período.

Nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com baixa no SAJ, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se.
15/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:46

Determinado o arquivamento
12/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:26

Julgada improcedente a ação
20/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento
15/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:50

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:44

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
23/09/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:35

Recebida a Petição Inicial
27/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
20/06/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:30

Concedida a Dilação de Prazo
21/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:24

Concedida a Dilação de Prazo
16/04/2024 10:24

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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