10/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Guerin (OAB 417476/SP) Processo 1005507-09.2021.8.26.0318 - Ação Civil Pública - Reqdo: Sebastião Rodrigues Antunes - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de S.

R.

A., representado pela curada C.

A.

R., e MUNICÍPIO DE LEME, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para, confirmando a liminar de fls. 178/181, DETERMINAR que o réu S. seja acolhido em entidade asilar adequada (Instituição de Longa Permanência do Idoso), pelo tempo necessário, o que já vem ocorrendo.

Sucumbente, arcará a parte ré com as custas e as despesas processuais, observando a isenção de que goza o réu Município e a gratuidade que ora concedo ao réu S.

Diante do caráter da ação, inexiste condenação em honorários advocatícios.

Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (artigo 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 dias.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários à curadora especial (fls. 236).

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.I.
14/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:44

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 18:28

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:34

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:22

Juntada de Mandado
19/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:34

Expedição de Ofício.
31/07/2024 10:53

Protocolo Juntado
31/07/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 08:34

Conclusos para decisão
19/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:04

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:46

Expedição de Ofício.
11/06/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:49

Expedição de Ofício.
09/04/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/04/2024 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:58

Expedição de Ofício.
02/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/04/2024 11:02

Protocolo Juntado
28/03/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 17:02

Conclusos para julgamento
22/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 09:38

Juntada de Mandado
17/11/2023 03:33

Suspensão do Prazo
26/10/2023 11:18

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:49

Expedição de Ofício.
19/09/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
18/09/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:19

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:33

Expedição de Mandado.
04/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:22

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:39

Conclusos para julgamento
09/03/2023 13:13

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/10/2022 20:39

Expedição de Certidão.
04/10/2022 19:32

Expedição de Ofício.
04/10/2022 12:10

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 12:26

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
21/09/2022 23:56

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:06

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 13:34

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:22

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 16:12

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 08:50

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:40

Expedição de Carta precatória.
10/05/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 14:51

Expedição de Certidão.
09/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 16:41

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:37

Juntada de Ofício
25/04/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 13:56

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 17:11

Decisão
20/04/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 16:50

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:28

Recebidos os autos da Assistente Social
18/04/2022 16:39

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
18/04/2022 15:56

Decisão
18/04/2022 12:32

Conclusos para despacho
14/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 18:20

Recebidos os autos da Assistente Social
13/04/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 17:38

Decisão
13/04/2022 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
13/04/2022 16:48

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:44

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 16:19

Recebidos os autos da Assistente Social
13/04/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:20

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:03

Expedição de Ofício.
08/04/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 15:28

Juntada de Ofício
01/04/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 12:45

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2022 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
31/03/2022 12:40

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 15:19

Decisão
24/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 14:20

Expedição de Certidão.
23/03/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 13:12

Expedição de Certidão.
21/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 16:38

Decisão
11/03/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:41

Juntada de Ofício
08/03/2022 11:41

Juntada de Ofício
08/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 11:49

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 15:11

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 15:09

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:05

Juntada de Ofício
02/03/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 12:56

Juntada de Ofício
22/02/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 18:06

Juntada de Ofício
10/02/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 10:49

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/01/2022 10:33

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 18:49

Decisão
12/01/2022 18:29

Conclusos para despacho
12/01/2022 17:19

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:53

Juntada de Ofício
04/01/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 11:20

Juntada de Ofício
22/12/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 18:46

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 17:37

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:30

Expedição de Ofício.
17/12/2021 17:25

Expedição de Mandado.
17/12/2021 17:20

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 14:35

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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