04/07/2025 05:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP) Processo 1006094-89.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilah Amancia - Reqdo: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista (Chronos Clube de Benefícios) - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por ZILAH AMANCIA em face da AASAP ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA, e o faço para DECLARAR a inexistência da relação jurídica decorrente da FICHA DE FILIAÇÃO de fl. 117 e da AUTORIZAÇÃO de fl. 118, e CONDENO a requerida a pagar em dobro, à autora, os valores descontados a esse título (danos materiais), corrigidos monetariamente desde a data de cada uma das cobranças indevidas, e acrescidos de juros de mora a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, considerando os seguintes parâmetros: a) até 29.08.2024, a incidência de correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, e os juros de mora serão de 1% ao mês; b) a partir de 30.08.2024, por força da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IPCA (art. 389, § único, do CC) e os juros de mora observação a taxa legal (art. 406 do CC) diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024.

No caso de a taxa legal apresentar resultado negativo, esta será considerada igual a 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º do CC).

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a requerida (parcialmente vencida), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, essa fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2025, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Fica consignado que a fixação dos honorários por apreciação equitativa não está vinculada aos valores absolutos previstos na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual deve servir apenas de referência para aplicação a cada caso concreto.

Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EQUIDADE.

Sentença que julgou procedente o pedido para determinar a apresentação dos documentos requeridos e, diante da exibição, declarou cumprida a obrigação, condenando a pare apelada a honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Pretensão do patrono da autora à reforma.

Valor da causa muito baixo, resultando em honorários irrisórios se aplicada a regra geral do art. 85, § 2º do CPC.

Fixação pelo critério equitativo, nos termos do art. 85, § 8º do mesmo Código, mas sem vinculação à Tabela emitida pela OAB, que é meramente referencial, não vinculando o juiz, que atua sob as balizas do livre convencimento motivado, considerando as peculiaridades do caso concreto.

Recurso provido em parte. (grifei) (TJSP; Apelação Cível nº 1009364-81.2022.8.26.0624; 23ª Câmara de Direito Privado; Relatora: HELOÍSA MIMESSI; j. 13.07.2023).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo Simples inconformismo como julgado que visa a rediscussão da matéria Impossibilidade Celeuma devidamente examinada Descabimento da fixação dos honorários advocatícios, com base na tabela emitida pelo Órgão de Classe da Advocacia Utilização de tal parâmetro que não é admitida por trazer mera recomendação genérica, desprovida de caráter vinculante e não levar em conta as particularidades da demanda Embargos rejeitados. (grifei) (TJSP; Embargos de Declaração Cível nº 1000535-68.2022.8.26.0315; 15ª Câmara de Direito Privado: Relator: MENDES PEREIRA; j. 10.02.2023).

AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C/ REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Prescrição do débito (206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil) Reconhecimento Crédito que não é mais dotado de exigibilidade Obrigação de retirar a dívida da plataforma Serasa Limpa Nome Cabimento Abalo moral indenizável que não se configurou Danos morais não comprovados Precedentes Verba honorária de sucumbência Pretensão de majoração da condenação imposta à requerida Necessidade Fixação em percentual do valor dado à causa que se apresentou irrisório Necessidade de fixação por apreciação equitativa, conforme regra introduzida pela lei nº 14.365/22 (§ 8º-A do art. 85) Tabela da OAB que é meramente referencial Fixação da honorária em R$ 1.200,00, eis que referido montante atende aos princípios da razoabilidade, equidade e proporcionalidade, além da natureza e finalidade da demanda, sua rápida tramitação e o baixo grau de complexidade da matéria posta em juízo Recurso do autor improvido e provido, em parte, o da ré. (grifei) (TJSP; Apelação Cível nº 1015333-93.2022.8.26.0554; 23ª Câmara de Direito Privado; Relatora: LÍGIA ARAÚJO BISOGNI; j. 03.02.2023).

CONDENO a autora (parcialmente vencida), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, e ao pagamento da verba honorária das partes contrárias, essa fixada em 15% sobre o valor pleiteado a título de indenização por danos morais (art. 85, § 2° do CPC), observando-se que tal verba apenas será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, se o caso, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intime-se.
15/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
08/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:14

Concessão
06/05/2025 08:57

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:09

Concessão
09/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:27

Pedido de Assitência Indeferido
22/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 06:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:52

Expedição de Carta.
15/10/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 01:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:14

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 11:42

Expedição de Carta.
05/09/2024 11:42

Expedição de Ofício.
05/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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