11/06/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Cristina Floriano de Andrade Silva (OAB 225256/SP), Miguel Poloni Junior (OAB 309498/SP) Processo 1000336-24.2025.8.26.0450 - Arrolamento Sumário - Invtante: Maria Aparecida Pedroso Lucio, Camila Lucio, Julio César Lucio - Portanto, ante a documentação anexada aos autos, reputo cumpridas as exigências legais e, inexistindo óbice à pretensão dos interessados, nos termos do artigo 659, do mesmo diploma processual,HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls. 06/12 destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ CARLOS LUCIO, adjudicando a todos os interessados, nela contemplados, os seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões, e por consequência, tornando o feito extinto, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, mandado de levantamento, se o caso, e o formal de partilha digital nos termos do artigo 1.273-A das Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG nº 14/2020), pagamento prévio da taxa de 1,925 UFESP (equivalente a R$ 71,26 em 2025) na guia de recolhimento FEDTJ cód. 0130-9, conforme Comunicado CSM nº 139/04.

Contudo, faculto ao(s) interessado(s) a extração do formal ou carta de adjudicação no Tabelião de Notas nos termos do Provimento nº 31/2013, hipótese em que deverá comunicar ao Juízo, em 15 (quinze) dias subsequentes.

Custas nos termos da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 32/33.

Observo que por serem a inventariante e os herdeiros beneficiários da Justiça Gratuita, o registro do formal de partilha há de ser feito pelo serviço notarial livre do pagamento de quaisquer despesas, taxas ou emolumentos, consoante previsão legal (art. 98, IX, do CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Dispensada a intimação da Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:40

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:27

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:26

Recebidos os autos do Partidor
07/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
07/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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