11/07/2025 23:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 23:17

Baixa Definitiva
11/07/2025 23:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:58

Prazo
11/06/2025 12:48

Prazo
11/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:06

Acórdão registrado
02/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 15:44

Julgado virtualmente
02/06/2025 09:56

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 18:34

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/05/2025 19:22

Prazo
19/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001317-65.2024.8.26.0619 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apdo: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Apdo/Apte: Jose Cirso Domingues Gomes (Justiça Gratuita) -

Vistos. 1.- Fls. 150/164: apelo interposto por União Brasileira de Aposentados da Previdência.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o preceito da Súmula 481 deste Superior Tribunal (AgInt no AREsp 1647231/SP, Rel.

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 08/06/2020, DJe 25/06/2020).

Assim, nos termos do §2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, à recorrente, para que acoste aos autos documentos bancários, fiscais e contábeis, devidamente atualizados e que demonstrem de maneira idônea sua movimentação financeira e situação patrimonial.

Ou, nada desejando demonstrar, para que efetive o recolhimento do preparo devido tudo no prazo de 5 (cinco) dias; 2.- Fls. 175/180: apelo interposto pelo autor José Cirso, epigrafado como adesivo, ao qual aplica-se a regra inserta no §2º do artigo 997 do Código de Processo Civil; 3.- Com o atendimento do item 1 ou decorrido o prazo fixado, tornem (m).

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB: 378953/SP) - Rafael Salles Silveira Bueno (OAB: 334692/SP) - 4º andar
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 14:37

Despacho
13/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:04

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 15:17

Processo Cadastrado
30/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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