12/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:06

Baixa Definitiva
11/07/2025 23:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:58

Prazo
11/06/2025 12:48

Prazo
11/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:06

Acórdão registrado
02/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 15:44

Julgado virtualmente
02/06/2025 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 18:32

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:05

Prazo
19/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002077-50.2022.8.26.0565 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Paulo Henrique Santos Rocha - Apelado: Pedro Nazari -

Vistos. 1.- Fls. 303/312: apelo interposto pelo requerido Paulo Henrique, com postulação dos benefícios da Justiça Gratuita.

Na forma do §2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, faculta-se ao recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para que demonstre por documentos idôneos e atualizados a renda percebida mensalmente que se lhe garante o atendimento de suas despesas correntes.

Sem prejuízo dos documentos que entenda pertinentes, deve trazer aos autos cópia das declarações de Imposto de Renda e extratos atualizados de todos os relacionamentos bancários ativos.

Observa-se que o relatório registrato às fls. 314/316 exibe 16 vínculos bancários, mas foram trazidos extratos de apenas duas contas (Itaú às fls. 317/321 e Nubank às fls. 322/324).

Não desejando cumprir, nos termos do §7º do artigo 99 do Código de Processo Civil e no mesmo prazo, deve efetivar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção; 2.- Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos (m).

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: DANIEL ARAUJO FILHO (OAB: 529168/SP) - Patricia Capelletti (OAB: 247496/SP) - Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP) - 4º andar
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 15:02

Despacho
13/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:04

Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 18:15

Processo Cadastrado
06/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/05/2025 09:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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