TJSP - 0005173-23.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Alex dos Santos Teixeira (OAB 497106/SP) Processo 0005173-23.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
15/05/2025 14:29
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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15/05/2025 00:45
Remetido ao DJE
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14/05/2025 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/05/2025 16:47
Mantida a Decisão Anterior
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14/05/2025 15:36
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:01
Conclusos para despacho
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14/05/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 23:00
Petição Juntada
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13/05/2025 09:26
Remetido ao DJE
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12/05/2025 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/05/2025 14:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/05/2025 13:00
Conclusos para despacho
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12/05/2025 12:10
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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