TJSP - 0005527-36.2024.8.26.0019
1ª instância - 04 Civel de Americana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 12:15
Incidente Processual Instaurado
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ulisses Meneguim (OAB 235255/SP), Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB 408259/SP) Processo 0005527-36.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Keila Pereira -
Vistos.
Ante a CONCORDÂNCIA da exequente (fl. 41),HOMOLOGOos cálculos apresentados pela autarquia executada (fls. 31/40).
Sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do artigo 85, § 7º do Código de Processo Civil.
Após a preclusão desta decisão, ou o trânsito em julgado de eventual recurso que a confirmar, deverão o(s) exequente(s) providenciar a distribuição dos respectivos incidentes de Precatório/RPV, um para cada credor, se o caso, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (DJe. 23/10/2015, p. 13) e Comunicado Conjunto nº 1455/2017 (DJe. 21/06/2017, p. 13), devendo o(s) exequente(s), ainda, quando da distribuição do(s) incidente(s), informar os dados bancários do(a) beneficiário(a) responsável pela posterior transferência via mandado de levantamento eletrônico (MLE).
Sem prejuízo, quando da comunicação do pagamento no(s) referido(s) incidente(s), tornem, então, conclusos para extinção do feito.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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