TJSP - 0014538-37.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE COSTA DO AMORIM

Advogados

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB: 405697/SP

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB: 382729/SP

CPF *19.***.*89-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 0014538-37.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Costa do Amorim -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Paulo Henrique Costa do Amorim, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:20

    Declarada a Remição

  • 05/04/2025 20:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:29

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:18

    Declarada a Remição

  • 15/10/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/05/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 17:22

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 15:57

    Declarada a Remição

  • 17/01/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:50

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:55

    Declarada a Remição

  • 19/07/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2023 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:41

    Declarada a Remição

  • 30/11/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 12:12

    Apensado ao processo

  • 15/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 20/12/2021 09:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/02/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2020 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 11:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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