TJSP - 0009349-56.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JEFFERSON RAFAEL DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON RAFAEL DA SILVA

Advogados

JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA

OAB: 337116/SP

CPF *70.***.*23-12

CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA

OAB: 432592/SP

CPF *69.***.*35-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 01:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0009349-56.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON RAFAEL DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

  • 14/05/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 06:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 09:36

    Mudança de Magistrado

  • 06/08/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 08:35

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/05/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:30

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:12

    Apensado ao processo

  • 12/04/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2024 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2024 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2024 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2024 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2024 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2024 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 10:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 01:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 06:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 06:20

    Mudança de Magistrado

  • 17/01/2024 05:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 05:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 05:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2024 16:13

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/01/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:37

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 01/11/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 11:01

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 06/10/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:18

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 10/08/2023 20:51

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 20:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2022 07:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 06:41

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 14:53

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2020 05:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 09:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2019 13:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2019 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2019 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2019 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 18:24

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/10/2019 08:43

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 19:34

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 10:25

    Decisão

  • 02/10/2019 19:03

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 18:54

    Decisão

  • 24/09/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 10:45

    Processo Entranhado

  • 24/09/2019 10:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/08/2019 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 14:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2019 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2019 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2019 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2019 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 12:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2019 09:13

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 13:57

    Realizado Cálculo

  • 21/02/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 14:23

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:52

    Decisão

  • 01/02/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 17:55

    Decisão

  • 03/07/2018 10:02

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 12:55

    Processo Entranhado

  • 29/05/2018 12:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/05/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2018 21:44

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2017 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2017 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2017 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2017 11:52

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 11:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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