15/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:11

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:10

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aretha Benetti Bernardi Corbucci (OAB 223294/SP), Patricia Teixeira Souza Perosso (OAB 362376/SP) Processo 1004128-22.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Cardozo de Sá -

Vistos. 1.

Em primeiro, regularize a parte autora sua representação processual vez que a procuração de fls. 11 não contém assinatura.

Ressaltamos que procurações assinadas pela ferramenta "ZapSign" ou outro sem o uso de certificado digital ICP-Brasil, para efeito processual, não serão consideradas válidas. 2.

Deverá ainda a parte autora corrigir o valor da causa, vez que o valor da causa deverá corresponder ao custo do tratamento, além do reembolso pretendido.

Ainda, se tratando de tratamento de uso contínuo o valor deverá corresponder ao custo anual do tratamento (12 meses), nos termos do art. 292, § 2º do CPC, além do reembolso pretendido. 3.

Além disso, Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, conforme estabelecido pelo art. 290, do Código de Processo Civil e condenação ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESPs, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2023, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024. 4.

No caso, os documentos juntados aos autos comprovam a condição alegada a respeito do diagnóstico de tumor de SNC de alto grau (CID 10 C71) conforme relatório médico de fls. 16.

Todavia, não verificado nos autos a referida prescrição médica com relação ao medicamento e aplicação "a cada 21 dias" conforme alegado na inicial, não constando ainda qualquer indicação da dosagem do medicamento, com especificação das mg/ml e duração e forma do tratamento.

Assim, deverá a parte autora emendar a inicial para trazer aos autos relatório médico contendo todas as especificações necessárias do medicamento e do tratamento prescrito vez que o documento de fls. 16 sequer especifica a forma de uso do medicamento, como quantidade, dosagem, mg/ml, posologia e duração do tratamento. 5.

Desta forma, deverá a parte autora emendar a inicial nos termos acima no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
15/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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