24/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 14:15

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:52

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 0009144-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO BARBOSA DOS SANTOS - Em cumprimento ao v.

Acórdão de fls. 416/129, procedo à análise da progressão ao REGIME ABERTO em favor de PAULO BARBOSA DOS SANTOS, sem a realização de exame criminológico.

Observo que o reeducando cumpriu o requisito objetivo necessário para o deferimento do regime aberto (fl. 366/367) e possui bom comportamento (fls. 382/386).

Posto isso, concedo ao sentenciado PAULO BARBOSA DOS SANTOS, recolhido no Centro de Ressocialização de Limeira, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.
14/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:19

Concedida Progressão de regime
13/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 00:13

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:33

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:05

Homologado o Cálculo
16/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:32

Declarada a Remição
13/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:58

Juntada de Petição de resposta
06/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:14

Homologado o Cálculo
07/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:58

Declarada a Remição
08/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:31

Homologado o Cálculo
26/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:13

Declarada a Remição
20/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:53

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 19:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 15:37

Juntada de Petição de resposta
24/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:19

Concedida Progressão de regime
18/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
17/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:53

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 06:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:59

Homologado o Cálculo
13/03/2024 10:02

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 21:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
20/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 07:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:21

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:33

Homologado o Cálculo
06/12/2023 09:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 22:04

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
06/11/2023 14:32

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:54

Homologado o Cálculo
05/09/2023 14:46

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:19

Declarada a Remição
10/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 20:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:57

Homologado o Cálculo
28/07/2023 15:22

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:51

Expedição de Ofício.
25/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2138499-56.2025.8.26.0000

Mario Celso Pina

Claudinei Pina

Advogado: Robson Geraldo Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0009070-53.2024.8.26.0502

Justica Publica

Luis Henrique Pereira da Silva

Advogado: Benedito Alves de Lima Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1200274-17.2024.8.26.0100

Afonso Pacileo Sociedade de Advogados

Aildo Alves Viana

Advogado: Dan Maruani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1000882-52.2025.8.26.0653

Juliana Silveira Martin

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Ciacco de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0003505-08.2023.8.26.0482

Supermercado Nagai de Presidente Prudent...

Eder Gabriel dos Santos

Advogado: Edwiges Lopes Simonsen Neves Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo