19/09/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 07:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP) Processo 1002436-88.2018.8.26.0484 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Marfrig Global Foods S/a. -

Vistos.

Tendo em vista a remissão do débito nos autos principais, de acordo com a Lei Complementar n.º 160/2017, regulamentada pelo Convênio ICMS n.º 190/2017, e manifestação da Fazenda Exequente/Embargada de fls. 1226/1232, JULGO EXTINTA a os presentes embargos, opostos por Marfrig Global Foods S/a. em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

Nos termos do artigo 1.000, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e cumpridos os parágrafos anteriores, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

P.

I.

C.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 06:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 14:58

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2023 10:15

Expedição de Certidão.
08/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:11

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 16:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/12/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 23:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 01:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 01:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 03:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 04:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 01:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 21:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 23:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 23:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2018 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2018 09:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/10/2018 18:46

Conclusos para decisão
28/09/2018 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2018 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2018 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2018 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2018 08:57

Expedição de Certidão.
22/09/2018 08:57

Expedição de Certidão.
12/09/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 14:06

Expedição de Certidão.
11/09/2018 14:06

Expedição de Certidão.
11/09/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 12:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 16:22

Conclusos para despacho
10/09/2018 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2018 09:27

Expedição de Certidão.
03/09/2018 09:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2018 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2018 11:45

Expedição de Certidão.
09/08/2018 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2018 15:10

Conclusos para decisão
06/08/2018 15:05

Expedição de Certidão.
18/07/2018 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2018 12:45

Conclusos para decisão
17/07/2018 13:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500349-60.2023.8.26.0603

Justica Publica

Fabricio Augusto Lozano Alves

Advogado: Isabella Trindade Cereijido Bersani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1001177-97.2019.8.26.0007

Banco Bradesco S/A

Moacir Antonio Mendes - ME

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2019 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0002173-77.2022.8.26.0502

Jose Antonio da Silva Sobrinho

Advogado: Marcia Tadeu Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2022 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1002566-19.2020.8.26.0481

Antonio Aparecido de Matos

Elizete Magalhaes Pinheiro

Advogado: Antonio Aparecido de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2020 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0001399-94.2013.8.26.0168

Fumiko Obana

Paulo Alves de Oliveira

Advogado: Paulo Roberto de Mendonca Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2013 15:42

Exibir Processo