25/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Romani Colliaso (OAB 304679/SP), Mariana Dias da Silva (OAB 486934/SP) Processo 1000939-79.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Iule Carniel Nunes - Reqdo: Venture Capital Participações e Investimentos S.a. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito da causa, para DECLARAR a resilição do contrato celebrado entre as partes, bem como para CONDENAR a requerida a restituir o valor já adimplido pelo autor, levando em conta, conforme fundamentação supra, o abatimento da porcentagem de retenção (20%) em relação ao montante total desembolsado pelo autor, em uma única parcela, com incidência de correção monetária desde cada pagamento de acordo com os critérios fixados pela tabela prática do E.

TJSP, além de juros de mora de 1% ao mês que incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença, ante a não comprovação de culpa da requerida.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
13/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:50

Expedição de Ofício.
14/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:00

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:00

Expedição de Carta.
02/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:54

Expedição de Carta precatória.
04/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 06:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:41

Expedição de Carta.
21/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
11/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:00

Expedição de Carta.
12/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:54

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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