TJSP - 0008649-46.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS NEVES DA SILVA

CPF *47.***.*28-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB 419959/SP) Processo 0008649-46.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS NEVES DA SILVA -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado LUCAS NEVES DA SILVA, CPF: *47.***.*28-03, MTR: 976391-3, RG: 49046548-1, RGC: 71.551.990, RJI: 170512068-38, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 14 de maio de 2025.

  • 15/05/2025 00:51

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 12:04

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 11:58

    Documento Juntado

  • 06/05/2025 10:54

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 10:49

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/01/2025 09:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2025 09:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/01/2025 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2025 09:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2025 09:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2025 16:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/01/2025 16:27

    Apensado ao processo

  • 21/01/2025 16:26

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/01/2025 13:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/01/2025 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2025 13:57

    Certidão Juntada

  • 17/01/2025 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 11:05

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/01/2025 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 09:47

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 09:45

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 16/12/2024 09:45

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 18/11/2024 14:43

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/11/2024 09:10

    Ofício Juntado

  • 09/09/2024 14:07

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 09/09/2024 14:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2024 11:47

    Mandado de Prisão Expedido

  • 27/08/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/08/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 14:28

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 15:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/05/2024 16:58

    Mandado Expedido

  • 29/05/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 15:37

    Recurso Interposto

  • 29/05/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 17:57

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 09:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/05/2024 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 08/05/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 17:19

    Mandado Expedido

  • 26/04/2024 17:08

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 09:25

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2024 09:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2024 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2024 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2024 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2024 10:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2024 07:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2024 01:15

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 12:29

    Ordem de Liberação Expedida

  • 27/01/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2024 23:07

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 18:38

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 11:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/12/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 10:36

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 06:32

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 15:41

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 11:27

    Apensado ao processo

  • 23/11/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 18:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/11/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 10:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:41

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 19/04/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 08:24

    Concedida Progressão de regime

  • 18/04/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 16:49

    Documento Juntado

  • 31/01/2023 09:41

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/01/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 14:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/01/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 10:29

    Declarada a Remição

  • 26/01/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 13:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/01/2023 13:40

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/01/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 26/12/2022 11:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 21/12/2022 07:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/12/2022 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2022 07:45

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 26/09/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 10:47

    Declarada a Remição

  • 22/09/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 18:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/09/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 11:42

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 26/08/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 17:19

    Declarada a Remição

  • 23/08/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 15:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/08/2022 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 17:57

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 21/03/2022 11:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/03/2022 11:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/11/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 15:02

    Concedida Progressão de regime

  • 28/10/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 16:48

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/10/2021 11:19

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/10/2021 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 11:37

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:29

    Expedição de documento

  • 05/07/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 11:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/06/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 09:56

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 11:27

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2021 18:33

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 16:33

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/04/2021 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 15:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/04/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 11:17

    Expedição de documento

  • 16/04/2021 11:03

    Apensado ao processo

  • 15/04/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 16:51

    Recurso Interposto

  • 29/03/2021 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 11:02

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 18:41

    Expedição de documento

  • 24/03/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 11:46

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/03/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 11:47

    Apensado ao processo

  • 10/03/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 09:56

    Parecer Juntado

  • 03/03/2021 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 18:22

    Petição Juntada

  • 21/02/2021 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2021 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 14:28

    Petição Juntada

  • 04/11/2020 20:10

    Expedição de documento

  • 03/11/2020 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 10:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/10/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:33

    Parecer Juntado

  • 13/10/2020 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 10:20

    Petição Juntada

  • 02/10/2020 01:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2020 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/09/2020 14:37

    Falta Grave Juntada

  • 15/07/2020 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 15:28

    Decisão

  • 20/03/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 16:58

    Mudança de Classe Processual

  • 19/03/2020 16:57

    Documento Juntado

  • 19/03/2020 13:28

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 02/03/2020 16:38

    Apensado ao processo

  • 05/12/2019 09:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2019 09:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/12/2019 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2019 14:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2019 11:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/12/2019 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2019 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/12/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 15:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/11/2019 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2019 11:15

    Recurso Interposto

  • 31/10/2019 11:06

    Petição Juntada

  • 30/10/2019 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2019 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2019 14:51

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2019 13:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2019 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2019 12:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/10/2019 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2019 12:30

    Proferido Despacho

  • 23/08/2019 15:04

    Expedição de documento

  • 23/08/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2019 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2019 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 18:32

    Petição Juntada

  • 16/07/2019 09:58

    Realizado Cálculo

  • 15/07/2019 10:05

    Apensado ao processo

  • 11/07/2019 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 10:29

    Falta Grave Juntada

  • 26/06/2019 09:25

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 12/06/2019 14:27

    Expedição de documento

  • 10/06/2019 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2019 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 16:58

    Petição Juntada

  • 28/05/2019 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/05/2019 16:47

    Realizado Cálculo

  • 27/05/2019 11:18

    Petição Juntada

  • 16/05/2019 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2019 16:50

    Realizado Cálculo

  • 06/05/2019 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 17:37

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 13:55

    Certidão Juntada

  • 02/05/2019 13:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/05/2019 13:54

    Ofício Juntado

  • 29/04/2019 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2019 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2019 10:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/01/2019 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 09:10

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 15:56

    Petição Juntada

  • 29/12/2018 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2018 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2018 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 18:38

    Petição Juntada

  • 14/12/2018 17:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/12/2018 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2018 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2018 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/12/2018 14:47

    Decisão

  • 12/12/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 09:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/12/2018 08:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/11/2018 18:16

    Petição Juntada

  • 29/11/2018 15:45

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 28/11/2018 10:16

    Falta Grave Juntada

  • 26/11/2018 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2018 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2018 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2018 11:17

    Realizado Cálculo

  • 23/11/2018 18:15

    Concedida Progressão de regime

  • 21/11/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 11:15

    Petição Juntada

  • 13/11/2018 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2018 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 11:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/11/2018 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/11/2018 16:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2018 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2018 18:18

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 16:55

    Petição Juntada

  • 21/08/2018 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2018 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2018 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2018 17:36

    Petição Juntada

  • 07/08/2018 15:01

    Ofício Expedido

  • 07/08/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 14:36

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 07/08/2018 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2018 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2018 14:31

    Documento Juntado

  • 07/08/2018 14:22

    Apensado ao processo

  • 06/08/2018 12:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/08/2018 12:25

    Certidão Juntada

  • 03/08/2018 17:38

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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