TJSP - 1006626-21.2015.8.26.0704

1ª instância - 03 Civel de Butanta

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERNANDO RENTES

CPF *71.***.*19-20

Advogados

GERSON DE FAZIO CRISTOVAO

OAB: 149838/SP

CPF *68.***.*44-77

Polo Passivo

Partes

LIMA E SAMPAIO EIRELI

CNPJ: 33.208.559/0001-60

ERNESTO SAMPAIO JUNIOR

CPF *38.***.*78-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP) Processo 1006626-21.2015.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Fernando Rentes -

    Vistos. 1.

    Fls. 609: uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita, deverá acessar o site da ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e providenciar a pesquisa diretamente por ele, pagando as custas pertinentes. 2.

    Após, caso exista algum imóvel a ser penhorado por este Juízo, deverá o autor(a) apresentar a certidão de matrícula atualizada do imóvel, para que seja procedida a devida penhora on-line por este Juízo. 3.

    A pesquisa requerida pelo CAGED pode ser realizada pelo sistema PREVJUD, Assim, defiro a consulta pelo Sistema PREVJUD para que informe acerca da existência de vinculo empregatício e recebimento de benefícios em nome do executado Ernesto Sampaio Junior , CPF nº CPF: *38.***.*78-04.

    Para tanto recolha o exequente as custas necessárias,no valor de R$ 37,02, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas. 5.

    Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Trata-se de pedido de expedição de ofício para a Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

    Opedido não merece deferimento, pelo menos neste momento.

    Consta do próprio site da Central de Indisponibilidadeque (...) os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema.

    E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bem (...) e (...) na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita." Assim,conclui-se que a CNIBnão tem por finalidade a localização de bens; seu objetivo é impedira dissipação de bens efetivamente existentes em nome do próprio executado(pois se o bem já tiver sido transferido para terceiros a medida seráevidentementeinócua).

    No caso concreto, nada indica a existência de bens, nem a prática de atos ilícitos.

    Desta feita, a medida não se mostra pertinente.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Execução de título extrajudicial.

    Insurgência em face da Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos Executados por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

    Descabimento.

    Pretensão de declaração de indisponibilidade de bens.

    Impossibilidade.

    Pretensão genérica.

    Ausente, na hipótese dos Autos, evidencia fática de dilapidação do patrimônio ou ocultação de bens.

    Mera ausência de localização de bens do devedor que não autoriza a medida.

    Incidência do que prevê o Provimento nº "CG 13/2012", da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Tribunal, bem como, o Provimento nº "39/2014" do CNJ, reguladores do Instituto.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO. (AI nº 2226593-19.2021.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado.

    Rel.

    Des.

    Penna Machado, j. em 10.11.2021).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB).

    Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares.

    Decisão mantida.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravode Instrumento 2215055-41.2021.8.26.0000; Relator (a): AfonsoBráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/11/2021; Data de Registro: 04/11/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Ação monitória.

    Cumprimento de sentença.

    Decreto de indisponibilidade de bens (CNIB).

    Indeferimento mantido.

    Medida que não se justifica no caso concreto.

    Ausência de indícios de ocultação de bens do agravado.

    Central Nacional de Indisponibilidade de Bens que não tem por finalidade a pesquisa de bens para fins de satisfação de crédito.

    Recurso não provido.(TJSP; Agravode Instrumento 2041518-04.2021.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2021; Data de Registro: 28/10/2021) Diante do exposto, indefiro o pedido.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 30/04/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/04/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 11:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/02/2025 09:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 21:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 24/01/2025 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 22:13

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 06:16

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2024 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 20:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/09/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 21:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 22:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 22:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 22:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 22:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2023 22:23

    Expedição de Carta.

  • 01/05/2023 23:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 23:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 23:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 21:33

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 23/02/2023 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 21:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 17:41

    DEPRE - Decisão Proferida

  • 07/02/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/09/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 19:58

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 13/09/2022 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 11:30

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/08/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2022 17:09

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/05/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2022 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2022 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2021 19:00

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2021 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/10/2021 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 11:24

    Decisão

  • 19/10/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/10/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 23:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/07/2021 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2021 15:19

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/05/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/04/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 19:37

    Decisão

  • 23/04/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/04/2021 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2021 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2021 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 17:48

    Decisão

  • 21/01/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/10/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 00:23

    Decisão

  • 26/10/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2020 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2020 18:21

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2020 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/12/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 10/12/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2019 17:58

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2019 17:58

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/11/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 18:11

    Decisão

  • 07/11/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 18:27

    Decisão

  • 17/10/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/10/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2019 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2019 15:48

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/08/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2019 18:16

    Decisão

  • 31/07/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 16:26

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

  • 12/06/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 13:37

    Decisão

  • 10/06/2019 09:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2019 17:48

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 15:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2019 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2019 14:33

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2019 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2018 15:54

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/11/2018 18:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2018 18:37

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2018 16:22

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 14:18

    Decisão

  • 13/11/2018 11:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/10/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2018 16:33

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 19:00

    Decisão

  • 24/09/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 14:23

    Decisão

  • 14/09/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 15:17

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/09/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2018 16:25

    Decisão

  • 11/09/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 13:53

    Decisão

  • 30/08/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2018 14:39

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2018 18:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 15:07

    Decisão

  • 29/06/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2018 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2018 18:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 15:06

    Decisão

  • 23/03/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2018 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2018 18:54

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2017 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 13:57

    Decisão

  • 10/11/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2017 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 14:35

    Decisão

  • 25/10/2017 10:56

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 03:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2017 13:37

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2017 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2017 13:37

    Decisão

  • 10/08/2017 10:18

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 10:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/08/2017 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 19:17

    Decisão

  • 02/08/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2017 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 13:37

    Decisão

  • 26/05/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 17:36

    Decisão

  • 17/05/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2017 13:20

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2017 16:35

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 14:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2017 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2017 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2017 14:15

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2016 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2016 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 18:15

    Decisão

  • 25/11/2016 13:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2016 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 13:36

    Decisão

  • 10/10/2016 08:50

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 16:54

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
18/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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