TJSP - 1002219-19.2024.8.26.0457
1ª instância - 03 Cumulativa de Pirassununga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 02:41
Suspensão do Prazo
-
10/07/2025 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Douglas Juan Manoquim Gallo (OAB 445795/SP), Marcia Regina Calabria Baia (OAB 446238/SP) Processo 1002219-19.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Berto Filho - Vistos em saneador.
Decreto a revelia da autarquia ré, considerando ter sido regularmente citada e não apresentado contestação.
Todavia, in casu, a revelia não produz efeitos materiais, face a indisponibilidade do direito (art. 345, II, CPC), e tampouco processuais, face a prerrogativa de intimação pessoal da requerida, prevista no artigo 183, caput, do CPC As partes são legítimas, litigam com interesse e estão bem representadas.
Dou o feito por saneado.
Fixo como ponto controvertido o efetivo exercício, pelo autor, de trabalho considerado rural no período indicado na inicial (a partir de 08/05/2013) e não reconhecido administrativamente pela ré.
O ônus da prova de tais fatos é da autora, pois constitutivos de seu direito (art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil).
Pertinente a realização de prova oral para dirimir a controvérsia, além da prova documental já produzida até então.
Designo, portanto, audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 16h00min, que será realizada por videoconferência.
Link da audiência: https://l1nk.dev/ealkE Testemunhas serão ouvidas desde que respeitado o prazo de 10 dias da publicação desta decisão para apresentação do rol (artigo 357, § 4º, do CPC), o qual deverá observar os requisitos do artigo 450 do CPC, observando-se ainda o limite previsto no artigo 357, § 6º, do CPC.
Intimem-se para depoimentos pessoais (se o caso), devendo a parte que pretender a oitiva de testemunhas providenciar sua intimação (Art. 455, CPC), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento; não cumprida tal determinação, assume a parte o compromisso de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.
Informem os patronos, no prazo de 10 (dez) dias, seu e-mail e número de celular (preferencialmente com WhatsApp), assim como os das partes e testemunhas (se o caso), para envio do link da audiência.
Os participantes deverão, na data e horário acima, entrar na sala de reunião pelo link que lhes será encaminhado, para conexão à plataforma Microsoft Teams.
Seguirão, por e-mail ou WhatsApp, orientações detalhadas.
Será necessária, no ato, a exibição de documento de identificação com foto.
Intime-se. -
14/05/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 17:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/05/2025 16:49
Conclusos para decisão
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13/05/2025 16:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 04:00:00, 3ª Vara.
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13/05/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 16:31
Conclusos para despacho
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19/03/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:51
Ato ordinatório
-
17/02/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 10:30
Ato ordinatório
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08/06/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 11:11
Expedição de Mandado.
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07/06/2024 11:09
Recebida a Petição Inicial
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05/06/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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