TJSP - 1000312-60.2025.8.26.0655
1ª instância - Sef de Varzea Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 12:51
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
15/05/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo da Silva Abramo (OAB 314713/SP), Jessica Cristina Kaam de Oliveira (OAB 321935/SP) Processo 1000312-60.2025.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Marli Verzola de Andrade -
Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente nas execuções fiscais, consoante entendimento do C.
Superior Tribunal de Justiça no REsp 1272827/PE (Min.
Rel.
Mauro Campbell Marques, DJe 31.05.2013), e porque o juízo se encontra garantido, recebo os embargos, atribuindo-lhe efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme disposto no §2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais. 3 - Defiro os benefícios da justiça gratuita a embargante.
Anote-se. 4 - Vista à Fazenda para impugnar, no prazo legal (artigo 17, LEF).
Intime-se. -
14/05/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 00:04
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:04
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
13/05/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 17:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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