TJSP - 0010209-07.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL DOS SANTOS COSTA

CPF *09.***.*23-03

Advogados

TABITA PEREIRA ROCHA

OAB: 333157/SP

CPF *99.***.*69-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2025 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2025 18:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

  • 07/06/2025 18:01

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tabita Pereira Rocha (OAB 333157/SP) Processo 0010209-07.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL DOS SANTOS COSTA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1510560-58.2019.8.26.0228, da 21ª Vara Criminal e nº 0022600-35.2018.8.26.0050, da 29ª Vara Criminal da Capital/SP.

  • 01/04/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:19

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 31/03/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 19/02/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:40

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/02/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tabita Pereira Rocha (OAB 333157/SP) Processo 0010209-07.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL DOS SANTOS COSTA -

    Vistos.

    O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado.

    Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto.

    Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Ciência.

  • 22/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2021 14:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2021 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2021 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2021 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2021 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2021 11:37

    Desapensado do processo

  • 17/06/2021 11:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:11

    Concedida Progressão de regime

  • 28/05/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2021 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2021 16:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2021 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 11:46

    Processo Entranhado

  • 17/05/2021 11:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/05/2021 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2021 01:32

    Ato ordinatório

  • 12/03/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:33

    Proferido Despacho

  • 11/03/2021 20:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:44

    Proferido Despacho

  • 11/02/2021 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 13:23

    Apensado ao processo

  • 05/02/2021 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/01/2021 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 16:37

    Apensado ao processo

  • 29/11/2020 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 19:18

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2020 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2020 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:31

    Processo Entranhado

  • 03/11/2020 15:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/11/2020 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 04:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 04:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 04:56

    Mudança de Classe Processual

  • 03/11/2020 04:55

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 04:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 22:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 19:20

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2020 11:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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