TJSP - 1501137-66.2024.8.26.0659

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Vinhedo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO CONCEICAO ZACARIAS

CPF *51.***.*57-75

Advogados

JOAO VICTOR MINGORANCE DA SILVA

OAB: 366082/SP

CPF *17.***.*20-92

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO DE MELO SILVA

CPF *22.***.*06-78

AUGUSTO CESAR SILVEIRA RAMOS

CPF *51.***.*78-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/06/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Victor Mingorance da Silva (OAB 366082/SP) Processo 1501137-66.2024.8.26.0659 - Termo Circunstanciado - Réu: BRUNO CONCEIÇÃO ZACARIAS - Dispositivo.

    Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva veiculada na denúncia.

    Condeno BRUNO CONCEIÇÃO ZACARIAS pela prática dos fatos descritos na denúncia ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 de salário-mínimo.

    O réu respondeu ao processo em liberdade e assim deverá permanecer durante o processamento de eventual recurso.

  • 14/05/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:54

    Condenação à Pena de Multa Isoladamente

  • 12/05/2025 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 10:58

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 16:04

    Protocolo Juntado

  • 06/05/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 10:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 09/04/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2025 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 16:51

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2025 17:49

    Rejeitada a denúncia

  • 20/03/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:51

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 05/03/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 20:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/02/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 13:17

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/01/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 09:43

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 14/01/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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