22/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP), Kimberly de Medici Varanda (OAB 412748/SP) Processo 0004714-81.2024.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Credito Cogem - Exectdo: Ronaldo Carriel de Souza -

Vistos. 1.

Págs. 43/66: com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

No mais, por ora, visando a apreciação do pedido de gratuidade da justiça em favor do executado Ronaldo Carriel de Souza, pontuo que a declaração carreada aos autos, no sentido de que não está em condições de arcar com as despesas processuais não possui caráter absoluto.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Int.
14/05/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
30/04/2025 22:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 13:56

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:06

Reativação de Processo Suspenso
21/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:06

Expedição de Carta.
19/11/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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