21/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
22/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:46

Ato ordinatório
11/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilma Elena Trigo Fragoso (OAB 199681/SP), Elen Fragoso Pacca (OAB 294230/SP) Processo 0001000-79.2023.8.26.0244 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valter Lopes Ferreira -

Vistos.

Ante a renúncia ao valor do crédito que excede o teto, ou seja, 60 salários mínimos, para requisição de pequeno valor (fls. 43), HOMOLOGO a renúncia do crédito que excede o limite de pagamentos de pequeno valor formulada pelo credor.

Providencie a serventia a inclusão da minuta dos requisitórios, conforme determinação de fls. 37.

Intime-se.
13/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/09/2024 07:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
09/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:10

Suspensão do Prazo
11/11/2023 07:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 10:13

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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