25/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Albuquerque de Souza (OAB 307525/SP) Processo 1001429-59.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Taísa Juliana da Silva Pirani - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação com apreciação do mérito.

Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
13/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:14

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:20

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
16/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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