04/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Franco Mauro Russo Brugioni (OAB 173624/SP), Ana Paula Leal de Freitas (OAB 248428/SP) Processo 1183095-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Leal de Freitas, Ana Paula Leal de Freitas, Ana Paula Leal de Freitas, Helena Maria Leal de Freitas - Reqda: Fundação CESP, Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficencia - JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autores, na forma do art. 487, I do CPC, para declarar a inexigibilidade da cobrança com relação ao autor pelo hospital-réu.

E condenar a ré FUNDAÇÃO CESP ao pagamento dos valores referentes aos tratamentos em questão, i.e., R$ 23.666,76, com os encargos aplicados, diretamente ao hospital, comprovando-se a quitação e, 10 dias, sob pena de bloqueio do valor e utilização imediata para pagamento da despesas.

Arcará a ré CESP com o pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, fixados em 10% do valor da condenação.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvinte, visto que a obrigação de pagar pelos tratamentos cabe a ré FUNDAÇÃO CESP, e não aos autores.

Em face da sucumbência, arcará a ré-reconvinte com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa dado na reconvenção, nos termos do art. 85 do CPC.
14/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:05

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 17:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/11/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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