02/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Leandro Augusto Gaboardi (OAB 295888/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1000462-96.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Betina Sanfins Gaboardi, Gabriel Sanfins Vieira - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), DELTA AIR LINES INC - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por BETINA SANFINS GABOARDI representada por sua genitora NATÁLIA PENTEADO SANFINS GABOARDI e GABRIEL SANFINS VIEIRA representado por seu genitor RICARDO LUIS VIEIRA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e, por conseguinte: Condeno a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 1.600,00 para cada autor, totalizando R$ 3.200,00, com juros de mora e correção monetária contabilizados desde o arbitramento, conforme REsp 903.258-RS (Informativo 478).

Condeno a ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.

Por fim, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil ("Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").

Interposto recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para que, eventualmente, apresente suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
15/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/05/2025 00:58

Suspensão do Prazo
24/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:52

Conclusos para julgamento
23/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:43

Juntada de Alvará
11/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:14

Expedição de Carta.
06/02/2025 14:14

Expedição de Carta.
06/02/2025 14:13

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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