25/07/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:00

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:04

Expedição de Carta.
04/07/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 06:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:02

Expedição de Carta.
16/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0003492-72.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Magazine Luiza S/A -

Vistos.

Constato que os embargos de declaração opostos pretendem alterar o que foi decidido, escapando das hipóteses previstas no artigo 48, da Lei Nº 9.099/1995.

Não se vislumbra seja o caso de sanar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença, cujos fundamentos estão bem explicitados.

Denota-se, pois, que a insurgência do(a)(s) embargante(s) representa, em rigor, seus inconformismos em relação à respeitável sentença proferida, revestido de caráter nitidamente infringente, de forma que incumbirá ao(à)(s) embargante(s), se o caso, valer-se do instrumento processual adequado para que o competente órgão ad quem reexamine o sobredito decisum.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Intime-se.
15/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 04:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:25

Expedição de Carta.
25/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:03

Expedição de Carta.
07/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:01

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 10:36:10, Vara do Juizado Especial Cível.
17/03/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 16:48

Juntada de Ofício
10/01/2025 16:46

Juntada de Ofício
09/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:31

Expedição de Carta.
19/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:12

Protocolo Juntado
18/12/2024 16:59

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:55

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:55

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:56

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 04:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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