17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002294-80.2023.8.26.0655 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REGRESSIVA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO REGRESSIVA.

DANOS AOS SEGURADOS.

LAUDO UNILATERAL.

FATOS CONTROVERTIDOS.

PREJUDICADA A PERÍCIA, PORQUE NÃO PRESERVADOS OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS.

IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.

RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.

ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CÂMARA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Lauro Vieira Gomes Junior (OAB: 117069/SP) - 5º andar
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Lauro Vieira Gomes Junior Sociedade Individual de Advocacia Eireli Ltda. (OAB 117069/SP) Processo 1002294-80.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo: Cpfl – Companhia Piratininga de Força e Luz -

Vistos.

Chamo o feito à ordem. 1- Melhor analisando os autos, constato que tanto a decisão saneadora de p. 389/390 quanto à sentença de p. 394/397 não foram publicadas em nome da i.

Patrona da parte requerida, conforme certidões copiadas à p. 392 e 399, respectivamente.

Deixo de determinar a republicação, tendo em vista a posterior manifestação da requerida, com o pedido de desarquivamento e apresentação de recurso, considerando-a ciente na data de sua manifestação.

Torno, contudo, sem efeito a certidão de trânsito em julgado lançada à p. 400. 2- Apresentado o recurso de apelação, deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 3- Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(a,s) apelado(a,s) intimado(a,s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. 4- Após, com ou sem a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
19/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.
19/08/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 15:33

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 16:48

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/04/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 08:42

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 19:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/03/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 15:24

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.
04/12/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 12:26

Expedição de Carta.
07/06/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 10:04

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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