17/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
08/09/2025 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500188-91.2024.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIANO NUNES OLIVEIRA -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 03/1994 da Corregedoria Geral da Justiça (artigo 380, parágrafo 3º, das Normas de Serviço da CGJ), informo que, com base na pena imposta (sentença de fls. 229/243), o termo final da prescrição se dará em 03/03/2037.

Anote-se.

Em atendimento ao Comunicado Conjunto 277/2020, item 4, providencie a serventia o lançamento da certidão, código 505792 (certidão de remessa dos autos ao Segundo Grau), com o endereço do link das mídias no OneDrive, por extenso, sem restrição de destinatário.

Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal com nossas homenagens.

Int. - ADV: ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES (OAB 460262/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 14:37

Juntada de Mandado
20/08/2025 00:09

Suspensão do Prazo
01/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 11:16

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP), Anderson Robles Hilario Rodrigues (OAB 460262/SP) Processo 1500188-91.2024.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIANO NUNES OLIVEIRA -

Vistos.

RECEBO o recurso interposto pelo representante do Ministério Público, já com as razões de inconformismo (fls. 251/257).

Recebo o recurso interposto pelo réu JULIANO NUNES OLIVEIRA às fls. 262.

Intime-se a defesa para apresentar as razões de apelação bem como as contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para as contrarrazões de apelação e TORNEM-ME conclusos.

Intime-se.
15/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:42

Recebido o recurso
14/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 13:36

Juntada de Mandado
06/04/2025 20:15

Expedição de Mandado.
25/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 00:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
24/02/2025 19:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 04:59:23, Vara Única.
30/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:27

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
24/01/2025 16:09

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:03

Juntada de Mandado
21/10/2024 10:03

Juntada de Mandado
21/10/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:41

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:44

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:20

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:19

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:28

Evoluída a classe de 279 para 283
07/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:27

Recebida a denúncia
03/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 02:00:00, Vara Única.
05/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:28

Juntada de Mandado
07/08/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:42

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 06:32

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:27

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:10

Apensado ao processo
23/04/2024 08:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 08:09

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:41

Juntada de Ofício
22/04/2024 09:41

Juntada de Alvará
22/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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