TJSP - 1017394-13.2023.8.26.0223

06/05/2025 12:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/05/2025 12:54

Baixa Definitiva

06/05/2025 12:50

Expedido Certidão

27/04/2025 22:36

Prazo

21/03/2025 17:16

Prazo

11/03/2025 13:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

11/03/2025 00:00

Publicado em

10/03/2025 13:22

Prazo

10/03/2025 11:22

Expedido Certidão

06/03/2025 14:30

Expedido Certidão

06/03/2025 14:30

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

27/02/2025 20:13

Acórdão registrado

27/02/2025 17:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

27/02/2025 16:24

Julgado virtualmente

25/02/2025 10:54

Julgamento Virtual Iniciado

01/11/2024 12:57

Conclusos para o Relator

01/11/2024 12:52

Recebidos os autos do MP

31/10/2024 17:46

Juntada de petição

31/10/2024 17:46

Expedido Termo

31/10/2024 17:45

Expedido Termo

24/10/2024 00:00

Publicado em

23/10/2024 00:00

Publicado em

23/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator

21/10/2024 17:01

Documento Expedido

21/10/2024 16:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

21/10/2024 11:28

Distribuição por Competência Exclusiva

16/10/2024 17:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

16/10/2024 16:30

Processo Cadastrado

15/10/2024 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos